Olá Luciana, nossa Constituição da República Federativa do Brasil, é nossa lei maior, que deve ser respeitada acima de todas as outras leis, nela consta a forma de ingresso no serviço público que deve ser por meio de concurso público, isso para assegurar a igualdade de direitos, e evitar o favorecimento de pessoas, logo sempre que há necessidade de preenchimentos de vagas, deve o poder executivo providenciar que seja elaborado um concurso público, o que na verdade foi feito, a justiça para evitar que os entes públicos promovessem concursos apenas para arrecadar dinheiro exigiu do poder público que estabelecesse um mínimo de vagas e de cadastro de reserva, pois bem se o ente público realiza um concurso ele também está obrigado a contratação desse candidato aprovado, deve se observar que o prazo para a convocação é ditado pelo edital do concurso, caso o concurso ainda esteja vigente, você precisa aguardar, por vez também o concurso pode ter vencido e ter sido prorrogado, então é preciso esperar o tempo para que a Administração Pública tem para efetivar sua contratação, mas caso já esteja expirado a validade sugiro que procure um advogado e adentre com um mandado de segurança, para garantir seu direito que é líquido e certo.
Obrigado,mas ainda tenho uma dúvida! O prefeito alega não ter condições de me contratar devido ao índice da folha de pagamento da prefeitura estar muito alta,mas dai pergunto como ele está contratando novos funcionários de concursos feitos depois do meu e a mim dá sempre a desculpa do orçamento da prefeitura estar superior ao planejado e me manda esperar sempre o próximo mês?
Como pode fazer isso??
Essa alegação é infundada, uma vez que existe contratos por parte da prefeitura, o que deve ocorrer é que ainda não houve vacância da sua vaga,já existem decisões jurisprudenciais nesse sentido, ou seja também caberia MANDADO DE SEGURANÇA, uma vez que a contratação de contratos viola o seu direito de acesso a sua vaga. Procure um advogado e tente solucionar essa questão. Espero ter auxiliado.
