Condenação em regime fechado
Bom dia
Um amigo acaba de ser condenado em regime fechado, Motivo:Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Perguntas:
1. Após quanto tempo podemos recorrer novamente?
2. Qual o proceder para diminuição da pena?
3. Qual o processo de transferência do local? é determinado pelo presidio?
4. para saídas em feriados existe algum critério e período após a condenação?
Obrigada