Condominio é responsável pela manutenção de garagem externa?
sil.valle★
Moro num edificio e meu carro fica numa garagem externa! o síndico atual não quer fazer a manutenção( cortar o mato neste caso), pois alega que o condominio diz respeito apenas do muro para dentro e que as vagas de garagem externa são particulares. porém os síndicos anteriores sempre fizeram essa manutenção! o Edificio possui garagem interna, porém meu apt não tem direito a vaga interna, pois na época da reforma, o proprietário não quis participar do rateio. Todas as vagas eram externas, transformaram um pátio em garagem!
Afinal, o que é correto? essas vagas externas são de responsabilidade do condominio? Já que no projeto original todas as vagas eram externas? Obrigado!
obs* estou desempregada, não tenho condições de pagar um advogado, só preciso ter certeza de meus direitos.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A calçada é de propriedade do prédio, portanto todo o cuidado com aquele pedaço também deve ser tomado pelo condomínio.
Portanto, as podas das árvores, corte das gramas e possíveis reparos em coisas danificadas devem ser providenciados pelo dono do imóvel, no caso todos os reparos devem ser providenciados pelo condomínio.
Com base nisso, caso o mato esteja alto e se torne ponto de dengue, a prefeitura pode multar o condomínio pela falta de cuidado com aquela área.
Por fim, é obrigação do condomínio cuidar dessa garagem externa.
Caso você precise entrar com algum processo judicial para resolver sua situação, como está desempregado, você pode procurar a Defensoria Pública da sua cidade.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.