Tenho metade de um apartamento e estou tentando vender. Só que o dono da outra metade está dificultando a venda. Enfim, ele está pagando a minha metade do valor do condomínio sem minha devida autorização, pois não assinei nada para ele, pois a intenção dele é como não tenho condições de pagar minha metade, ficar com a minha parte do apartamento. Tenho alguma dívida com ele se eu não assinei nenhum papel e minha parte esta em meu nome.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Como vocês dividem o apartamento, a obrigação do pagamento das contas é de vocês dois. Como você diz não ter condições de arcar com a sua parte da taxa do condomínio, o outro morador teve de assumir essa obrigação para que vocês não tivessem problemas pela falta de pagamento, até porque a taxa do condomínio é um valor só que não é pago dividido.
Nesse caso, mesmo sem ter assinado nenhuma autorização, essa pessoa terá o direito de ser ressarcida na parte que ela está pagando em seu nome, já que vocês combinaram metade cada um.
Agora, como você está querendo vender sua parte no apartamento, a lei diz que, para vender bens que são divididos entre duas ou mais pessoas, você tem primeiro que oferecer a venda para essa pessoa, antes de oferecer para pessoas estranhas.
Isso se chama direito de preferência e deve ser sempre exercido, sob pena de tornar a venda nula, se não for respeitado.
Espero ter ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
