Confirmação de fraude e/ou danos morais, escola de inglês

thaisssouz ★

Meu pai me inscreveu em um curso de idioma e informática ano passado, o funcionário foi até a casa dele buscar um cheque no dia do contrato pois informaram que não poderia ser feito no dia seguinte, o que descobrimos mais tarde que era mentira assim como várias informações. No decorrer do curso ele faleceu, e o contrato estava no nome dele. Porém os pagamentos eram feitos pelo cartão da minha mãe que passou em 3x Depois da data do óbito não compareci a escola e continuaram cobrando mesmo passando do terceiro mês. Fiz uma reclamaçao no reclame aqui e não foi resolvida pois alegaram que eu ainda estava frequentando o curso. O nome da minha mãe está restrito, passaram o contrato para ela (segundo informações dos funcionários) sem o consentimento da mesma. Minha mãe é desempregada, e eu na época também estava. A escola viola o código de ética em vários aspectos, mas a questão em si é como proceder?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado

Bom dia, thaisssouz . Veja bem, o contrato do curso pode até estar em nome dele, no entanto, é quase certo que consta o seu nome como aluno, razão pela qual, se não houver previsão contratual em relação a óbito, voce, se ainda for menos de idade, deveria ter cancelado o contrato acompanhado de sua mae. Isso não sendo feito, as mensalidades ainda são devidas, uma vez que as aulas lhe estavam disponibilizadas para assistir. Agora, se no contrato estiver alguma previsão sobre o óbito, que nesse caso o contrato seria cancelado, aí a cobrança se torna indevida, com base no artigo 39, V, do código de defesa do consumidor. Além disso, sua mae tem todo o direito de entrar com uma ação judicial contra a escola a fim de obter uma indenização por danos morais decorrentes da negativação indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao acredito. Entao, analise o contrato e tome o melhor caminho.