conjugue... Herdeiro ou meieiro ? 50% ou 75%

Fabiomelodia ★
Bom dia, tenho uma duvida referente a divisão de bens entre eu e meu pai. Ele vivia em união estável com minha mãe que veio a falecer em Dezembro de 2019. Eles tinham 04 casas de aluguel, meu pai diz que tem direito 50% como meieiro e 25% da parte que ficou como herança pela minha mãe, ou seja Pra mim como único herdeiro ficaria 25% da herança deixada pela minha mão e pra ele 75%, venho deixando claro que todos os bens são bens comuns e não particulares. Todos os bens foram adquiridos em união estável entre os 02, apesar desta união não ser formalizada em cartório, eles apenas vivam juntos no mesmo teto. Poderia me responder por gentileza como fica esta questão de partilha ? Tenho direito a receber também o valor de aluguel de 02 casas ? Qual verdadeira situação hoje ? Atenciosamente Fabio

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Boa Tarde Fabio, sendo a pessoa herdeiro(a) ou meeiro(a), a porcentagem ainda seria a mesma, onde 50% seria para o(a) cônjuge sobrevivente e os outros 50% seria dividido pelo restante dos outros herdeiros (filhos, filhas, netos e netas). Então o cálculo apresentado pelo pai ainda estaria correto. Além disso, para que haja o processo de inventário, judicial ou extrajudicial, com auxílio de advogado(a) ou defensoria pública (no caso extrajudicial, somente com auxílio de advogado ou advogada), se refere aos bens deixados pela pessoa falecida, ou seja, precisa apresentar documentos que comprovem que os bens são da pessoa falecida. Cobra-se R$200,00 pela consultoria, contudo só cobro por uma, a demais em diante são gratuitas, como uma espécie de bônus, mas em último caso, se for o caso ou houver necessidade de intervenção judicial, o valor não seria cobrado. Abaixo os dados bancários para depósito: Agência: 1581 Operação: 013 Conta: 00001538-0 (conta poupança da caixa). Para maiores esclarecimentos, assim como, podemos auxiliar no processo, pode entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).