Posso processar meu vizinho que diz saber da minha vida íntima e estar espalhando para terceiros coisas que diz ver e ouvir dentro da minha casa?
Posso processar meu vizinho que diz saber da minha vida íntima e estar espalhando para terceiros coisas que diz ver e ouvir dentro da minha casa?
Posso processar meu vizinho que diz saber da minha vida íntima e estar espalhando para terceiros coisas que diz ver e ouvir dentro da minha casa?
1 Resposta
Dr. Faria⚖️ Advogado
Boa tarde.
Aquele que atingi outro fisicamente ou moralmente, comete ato ilicito. Em outras palavras, se a pessoa de alguma forma te agride, seja fisicamente ou por meio de palavras, que acabam ofendendo sua moral, sua honra ou qualquer fator que te menospreze, é crime!
Cabe ai uma ação de Danos morais, bem como pode ser elaborado um Boletim de ocorrência contra a pessoa por Difamação:
Art. 139 do Código Penal - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Abraços
