CONSTRUÇÃO DIFERENTE DA PLANTA

dominguinho ★

Comprei uma casa semi acabada no valor de R$100.000,00. Assinei documento compra e venda no valor de R$80.000,00 e fiz transferência restante (R$20.000,00) em outra conta (somente comprovante transferência). Estou fazendo escritura do terreno para meu nome (em andamento). A casa não ta legalizada (habite-se), mas possui planta e a vendedora alterou a construção. Quem deve arcar com a despesa da alteração do projeto?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

No direito do consumidor. é vedado alteração unilateral (quando somente uma parte muda os termos), assim se a construtora fez ilegalmente, ela quem arcará com a mudança contratual e custos decorrentes. Caso se recuse viável acionar o poder judiciário, solicito ainda cópia do contrato em meu email para maior estudo. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)