Construção em Loteamento Irregular

LuizOliveira ★

Boa tarde! Em setembro de 2014 adquiri um lote de terreno na cidade onde moro. Só que agora fui construir e fui informado que o loteamento foi embargado pelo devido ao proprietário que quando vendeu estava em processo de separação com sua esposa, o loteamento pertence aos dois, e o homem falsificou a assinatura da esposa justamente para vender. Quais são os meus direitos como consumidor e o que devo fazer?

1 Resposta

Dr. Machado ⚖️ Advogado

Boa noite. O loteamento estava aprovado na Prefeitura? Existe no cartório de Registro de Imóveis? Se a resposta for sim para as duas perguntas voce é o que chamamos terceiro de boa-fé, não pode ser prejudicado pelo erro dos outros. Mas é bom levar os documentos que vc possui para um advogado olhar.