Contestar Auto de Infração junto a ANP

RaquelR ★
Tinhamos uma pequena usina de biodiesel em 2008 fechamos pelas exigências descabidas da ANP, como tinhamos materia prima em estoque, começamos a vender para baixa do estoque, em 2009 vendemos uma parte do metanol para um empresa cadastrada na ANP, utilizamos o CFOP 5928 na nota fiscal e informamos a ANP, agora a ANP nos mandou um Auto de Infração pois vendemos o metanol \"sem possuir a devida autorização de distribuidor de solventes\", não temos mais autorização da ANP desde 2010, como podemos contestar este auto de infração.

1 Resposta

Moderador ★
Raquel, Esse portal fora criado para auxiliar pessoas em assuntos simples, de causas relativamente pequenas. Uma vez que Vso pedido é complexo e de matéria específica, recomendamos a contratação de um advogado especializado para lhe oferecer tal defesa. Ademais a causa é de valor alto e somos impossibilitados de lhe oferecer suporte online à altura por limitação da OAB. Vso pagamento fora reembolsado.