contrataçao de serviços de locaçao multa de desistencia

madonna100 ★
a situação é : uma consumidora contrata um serviço que no caso é o aluguel de um vestido de noiva fecha contrato para o dia 13/08/2015 valor da locação 2.000 reais mas desiste porem o contrato contem termo de responsabilidade do cliente que diz: 4-caso haja desistencia de uma das partes ,a mesma pagara uma multa de 50% do valor do serviço contratado. A consumidora devera pagar os 50% sendo que ate o instante havia dado somente um sinal de 50 reais? e se sim o que podera acontecer se não for pago?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
A consumidora não deverá pagar tal valor, eis que a multa deve ser no máximo de 10% de acordo com a jurisprudência do Colégio Recursal. Caso insistam em exigir o valor, a consumidora poderá exigir o dobro nos termos do art. 42 parágrafo único.