Bom dia.
Moro no interior do CE e gostaria de saber se quando uma pessoa é concursada no município como nível médio, porém é graduada, ela pode pedir licença do concurso para ser contratada na área que é formada. Pois, sou concursada como agente administrativo no município, porém graduada em serviço social e quero saber se posso pedir licença do concurso para ser contratada como assistente social.
Aguardo resposta. Grata.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não, você não pode pedir licença do serviço público para assumir outro cargo. Caso faça isso, mesmo que seja uma licença sem vencimentos, você pode sofrer um processo administrativo e ser demitida e proibida de assumir qualquer cargo, emprego ou função pública por, no mínimo, 5 anos.
No seu caso, você pode apenas pedir exoneração do cargo de nível médio para, depois disso, poder assumir o cargo de nível superior.
No seu caso também não é possível acumular cargos públicos, tendo em vista que a Constituição Federal veda essa possibilidade.
Portanto, a única forma para poder assumir cargo como Assistente Social é exonerar-se do cargo administrativo.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
