Contrataram uma linha de celular utilizando meu CPF indevidamente
analucampolongo★
Me ligaram da operadora Claro me informando que havia um valor de débito pendente e ao informar o número da linha percebi que haviam adquirido uma linha em meu nome a qual eu não havia solicitado. Eles ainda não cancelaram a linha devido ao sistema estar fora do ar, ou há demora no atendimento e o sistema lento, conforme as atendentes me informaram me solicitando a ligar após algumas horas. Minha maior preocupação é como devo proceder quanto ao valor e ao uso indevido do meu CPF, devo fazer um boletim de ocorrência e tirar uma segunda via ? e o valor devo pagar ou não devido a eles liberarem uma linha sem verificar a veracidade das informações? A linha é com outro DDD e a cobrança é também em outro endereço.
No aguardo desesperadamente de um auxílio de como proceder.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, analucampolongo.
Veja bem, primeiramente cabe esclarecer o seguinte: se voce fizer uma segunda via do CPF nao adiantará em nada, tendo em vista que o número será o mesmo. Provavelmente o que aconteceu no seu caso é um erro da própria operadora. Acredito que ninguem fez plano ou débito algum na sua linha, a nao ser a propria operadora. Assim, voce deve é buscar seus direitos contra a operadora. Como é uma cobrança indevida, prevista no artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor, voce tem o direito de exigir o cancelamento. Para isso, voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu municipio a fim de cancelá-la. Ou entao, se preferir, voce pode ajuizar uma ação contra a empresa, ocasiao em que poderá ate pedir uma indenização por danos morais e materiais. Para isso, procure um advogado. Boa sorte.