Contrato Compra e Venda Veículos

julia2010 ★
Comprei três carros de um vendedor de carros e fizemos um contrato de compra e venda com clausulas e uma delas diz que: Cláusula 7ª - Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas acima, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (100%) do valor da venda do automóvel. Cláusula 2ª. O VENDEDOR se obriga a entregar ao COMPRADOR o Documento Único de Transferência (DUT) em até 45 dias, assinado e a este reconhecido firma.. O Comprador se responsabilizou a consertar em 20 Dias para fazer laudos e vistoria só assim para entrega do (DUT), todos os custos referentes a serviços ficarão a cargo do Vendedor. Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pela entrega do automóvel ao COMPRADOR, livre de qualquer ônus ou encargo, tais como multas, licenciamento e IPVA. Esse contrato do I30 foi assinado há quase um ano e até o momento o DUT não foi entregue e consta débitos de IPVA e multa de averbação à pagar referente ao veículo. também há outros dois contratos no mesmo formato onde o vendedor em um deles atrasou na entrega do documento não respeitando o prazo de 45 dias estipulado e no outro contrato não pagou as taxas e custas referente à transferência do veículo para si, onde eu tive que as pagar e até hoje consta o veículo no nome dele um ano depois aproximadamente. Ele está disposto a entregar os documentos, mais devido a todo esse atraso gostaria de saber se posso processá-lo por danos morais por não poder utilizar os veículos em todo esse tempo e também pela cláusula, ou se é algo que não compensa ir em frente, peço a ajuda de vocês e desde já agradeço. Obrigado.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
sem dúvida é cabível um processo por decorrência do abalo na usufruição do bem que nunca é completa sem que se tenha o registro público. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169