Contrato dando prazo de 60 dias e não foi cumprido.

brunamariani ★
Boa Noite, eu comprei uma casa dei 10.000,00 de entrada, a casa demorou muito e a construtora teve que me devolver o dinheiro, eles me deram um prazo de 60 dias, os 60 dias chegaram e ele não me devolveu o dinheiro. Ele pediu mais uns 15 dias de prazo, ele disse que ia me dar um cheque para esses 15 dias, mas hoje já ligou e disse que não vai mais dar e vai depositar direto na minha conta. O que faço eu devo procurar meus direitos?

1 Resposta

Efirmino ★
A entrada que você deu é chamada de Arras. Como não cumpriram o contrato, você teria direito a cobrança de um aluguel e não a extinção do contrato. Contudo, não sei como finalizaram esse acordo. Precisaria analisar os documentos. Quanto a devolução do valor, você tem direito sim, mas o ideal é entrar com uma ação judicial cobrando suas arras de volta em dobro, ou seja, como eles deram causa à extinção do contrato, você teria direito do seu dinheiro mais o mesmo valor pago por eles. Caso possua mais dúvidas ou interesse em uma ação judicial, estarei à disposição. Atenciosamente, Esdra F. da Luz (editado pelo admin) (editado pelo admin)