contrato de aluguel de casa passa ter direito quando
userPremium fraquim★
aluguei uma casa e fiz o contrato do aluguel, mas antes de vencer este contrato eu sai da casa,e agora a locataria quer passar a receber a multa deste aluguel,mas este contrato não foi registrado no cartorio.e sim e um contrato de gaveta.gostaria de saber se este contrato com data vencida ele pode valer,e a locataria tem direito a requerer esta multa.
1 Resposta
Dr. Braga⚖️ Advogado
Primeiro vamos fazer algumas retificações nos termos citados em Vsa. pergunta.
Locadora: Proprietária que aluga.
Locatário: Pessoa que paga mensal para residir.
Portanto creio que seja o locatário dessa relação jurídica, no qual deverá pagar multa ainda que o contrato não tenha sido registrado ou que firmas não tenham sido reconhecidas.
Será exigível tal multa se prevista nesse instrumento, podendo a Locadora utilizar de todos meios possíveis para tal demanda.
Recomendo que pague a multa, amigavelmente, senão a Locadora poderá arguir em juizo outros danos e prejuizos.