Contrato de aluguel não contempla valores de condomínio

CesarFelix ★
Boa tarde. Em junho de 2016 vi um anúncio de um imóvel na OLX (Rio de Janeiro) e entrei em contato com a administradora para alugar o espaço. O anúncio mostrava o valor de aluguel de 1,200,00 mensais + condomínio 1,210,00 e IPTU 210,00. Em 31/10 efetuei o pagamento antecipado de um ano de aluguel e passei a pagar apenas o condomínio mensalmente e o IPTU. Porém, para minha surpresa, já no primeiro boleto percebi que o valor de condomínio havia subido e custava agora R$1,430,32. Entrei em contato com a administradora que disse que o condomínio havia aumentado entre junho e novembro. Reli o contrato de aluguel e verifiquei que de fato não havia nenhuma cláusula sequer estipulando um valor médio de condomínio. Hoje, já estou pagando 1,483,32 de condomínio, tendo havido variações e pagando até 1,672,62 em abril/2017. Quanto ao IPTU que constava um valor de 210,00, hoje pagamos 224,50 e chegamos a pagar 252,84. Gostaria de saber como posso pleitear esse aumento que não fora avisado e nem acordado em contrato, já que o anúncio da OLX, apesar de eu ter o endereço do link já não se encontra mais disponível.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, CesarFelix. Veja bem, tudo dependerá do que está em contrato. Se no contrato nao consta nada de reajuste, então o condominio nao pode te cobrar nada, a nao ser que ele ajuíze uma ação para que o juiz determine que haja um reajuste para voce pagar. Agora, acredito que em alguma cláusula deve ter esse reajuste. Tendo em vista que o valor do condominio vem subindo frequentemente, voce tem o direito de obter uma planilha demonstrando o porquê de estar subindo tanto assim e, se for o caso, até entrar com uma ação a fim de que cessem esses reajustes. Então, primeiro peça essa planilha. Se lhe negarem, ou então voce analisar que está abusivo, atraves de um advogado é claro, deverá ajuizar essa ação, ocasiao em que poderá até pedir uma indenização. Boa sorte.