Olá, eu tenho criação de cães labradores e Golden, eu queria redigir um contrato para formalizar a venda desses filhotes. Tenho encontrado muitos modelos na internet, cujo o prazo de responsabilizade do VEndedor com prazo de 30 ou 90 dias, queria saber qual é prazo correto. Tenho vendido alguns antes dos 45 dias de vida, a qual não posso ainda vacinar, e se o animal ficar doente e morrer eu tenho alguma responsabilidade?
Outra dúvida, O COMPRADOR tem direito de troca do animal, em que casos? E se houver devolução eu tenho que devolver o dinheiro?
Desde já, Agradeço pela atenção!
2 Respostas
Dr. Leonardo Vosniak⚖️ Advogado
No seu caso, a melhor coisa e´contratar um advogado,para que ele lhe faça modelos.Assim você nunca mais terá problemas em faze-los.
Os prazos dependem, e as condições e obrigações também.
Dr. Torres⚖️ Advogado
Uma vez que faça da atividade de compra e venda de cães algo habitual, então seus clientes terão proteção do CDC frente as relações jurídicas.
Nesse momento Vsa. responsabilidade de troca de animal em casos de doença genérica e/ou medicação em caso de doenças simples é de no mínimo 90 dias.
Apenas em caso de culpa exclusiva do consumidor, por falta de vacinação e acompanhamento médico, cuidados de higiene, etc - deixará o vendedor isento das responsabilidades ora citadas.
A devolução do animal por devolução do dinheiro é apenas devida:
- Prazo decadencial do CDC - 7 dias corridos.
- Se uma vez reclamado vício redibitório, não ser resolvido nos primeiros 30 dias corridos.
- Defeito de fábrica, no seu caso, patologia inerente ao nascituro do animal.
