minha sogra foi casada com seu companheiro durante 23 anos sem união estável,porém o terreno onde vive está no nome dos falecidos sogros dela,atualmente foi feito um contrato de compra e venda(fantasia)para poder passar o terreno para seu nome.onde os irmãos assinaram e concordaram entre si.mas um dos irmãos esta se negando a assinar,teria algum jeito de conseguir a assinatura dele judicialmente? deixando claro que dois dos irmão aceitam o proposito e já assinaram.
2 Respostas
Advocacia Oliveira★
Boa tarde!
A resposta é negativa, pois, se o imóvel, através de herança, pertence a três, nenhuma pessoa é obrigada a dispor do bem caso não queira.
Aliás, a constituição federal protege o direito de propriedade que é exatamente o caso aqui.
Se quiserem resolver isso, o único jeito é comprar a parte dele, ou, então, comprar e entrar com ação de alienação judicial (leilão do bem) e tentar bancar o valor proporcional do bem. Ok?
Advocacia Oliveira
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
Não, ele não é obrigado a assinar nenhuma fraude para beneficiar sua mãe. Destaco que o caso é de falsidade ideológica e caso o irmão procure a justiça ele poderá anular o suposto contrato.]Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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