olá bom dia,
minha duvida é a seguinte, assinei um contrato para a aquisição de um imóvel, só que agora eu desisti, não quero mais, só que assinei mais não cheguei a autenticar no cartório, já a outra parte sim.
minha dúvida é se eles conseguem entrar na justiça para que eu pague a taxa 10% de multa na desistência do contrato?
1 Resposta
MarianaRCosta★
Boa noite,
Sim, Guilherme, a outra parte pode te processar. O percentual de 10% para a multa por desistência é considerado razoável pelos juízes. O Fato de a assinatura não estar reconhecida é irrelevante a menos que seja a autenticidade da assinatura a ser questionada no processo. Não recomendo a ninguém afirmar que uma assinatura em um documento é falsa se esta for verdadeira, pois, essa afirmação, se for levada à apuração, é facilmente derrubada e posteriormente isso pode levar a uma ação penal.
Espero ter ajudado.
A resposta foi elaborada com base nas informações contidas na pergunta e pode não se encaixar perfeitamente ao caso concreto, pois, há detalhes e circunstâncias adicionais que podem alterar o teor da resposta. Somente um advogado habilitado e de posse de todas as informações poderá tomar as medidas necessárias ou fornecer uma exata orientação.
Atenciosamente,
Mariana Rodrigues Costa
Advogada - OAB/DF 41.871
