Contrato de Execução (Juridica)

userPremium leonardomcn ★

Estou passando por um pesadelo. Assinei um contrato de prestação de serviços sem ler as entrelinhas, o vendedor não me disse como o contrato funcionava. Agora que quero cancelar o mesmo "não posso" a empresa me informou que o mesmo se refere a um contrato de execução, se o mesmo for executado na justiça posso ter meus bens penhorados. Quero saber se eles bloqueiam a conta bancária? tendo em vista que eu moro de aluguel e não tenho carro.

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado

Depende. Se a relação for de consumo, esse contrato poderá ser facilmente anulado, pois o CDC já limita a intenção do vendedor e (fonte/tamanho da letra), má-fé, etc. Se a relação for horizontal, o entendimento é sinalagmático, porém também poderá ser anulado. Ambos os casos deverá recorrer a jurisdição caso não haja entendimento consensual da outra parte.