Tenho um contrato de financiamento imobiliário desde dez/2013, com as prestações em dia, mas que por motivos pessoais, penso em desistir do financiamento. Qual os meios legais para isso? O contrato já foi devidamente registrado em cartório de registro de imóveis, e o vendedor já recebeu o valor do imóvel. Grato.
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
O contrato deve ser apreciado para análise das clausulas penais referentes a rescisão unilateral de Vsa. parte.
O motivo e circustâncias da desistência são relevantes, pois o Sr. é consumidor e poderá ter melhores condições nessa rescisão. Logicamente, deve haver fundamentação legal. Caso contrário receberá demanda judicial (não havendo pagamento das próximas parcelas, ou acordo no que tange ao montante que deve ser pago pela desistência sem motivos).
Quanto ao vendedor, uma vez que houve boa-fé por parte desse, o negócio jurídico já foi feito e esse não será mais atingido por inadimplência ou desistência de Vsa. parte.
