Boa Tarde!
Fiz um contrato de locação para 12 meses, com inicio em 10/06/2016 e termino em 10/06/2017, neste contrato houve um caução de 02 meses ( 2.000,00 ), meu aluguel e de R$ 1.000,00 mensal, porém quero desocupar o imóvel em fevereiro.
No contrato e estipulado uma multa de 3 alugueres para a quebra do contrato, minha duvida e a seguinte:
Como calcular o valor dessa multa?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa noite, SilvaniMoura.
Veja bem, a multa deverá ser proporcional ao tempo que falta. Wilson Rascovit, vice-presidente da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH), explica que a Lei do Inquilinato é clara ao estabelecer que, “durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, segundo a proporção prevista no artigo 413, do Código Civil, e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada”.
Portanto, se você irá rescindir o contrato tendo passado apenas 7 meses da assinatura do contrato, você deverá fazer a conta proporcional. Veja o valor total desses 3 meses e faça uma simples regra de 3. Com isso, você descobrirá o valor que deverá pagar. Contudo, se o locador se negar a fazer a cobrança proporcionalmente, você poderá entrar com uma ação judicial a fim de que o juiz regularize essa situação.
