Contrato de prestação de serviço de um álbum fotográfico

Kathleen Rosa ★
Assinei um contrato de prestação de serviço de fotos de formatura, mas por motivos de falta de verba (pois irei me casar), mudei de ideia e desejo desistir do contrato. O mesmo contem cláusulas e uma delas aborda este assunto. CLAUSULA 3ª. Por se tratar de bens de fácil reprodução, os produtos aqui adquiridos não poderão ser devolvidos após a sua aquisição (nos casos admitidos consensualmente, acarretará à parte causadora da desistência, multa rescisória no importe de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do contrato) tendo vista que o produto adquirido por meio deste contrato é de caráter pessoal e passivo de reprodução, ficando vedado o cancelamento da venda após a entrega do álbum de fotografias, conforme o artigo 5º. Inciso XXVll da Constituição Federal - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. Eu desejo saber o que posso fazer sobre o assunto

1 Resposta

Dra. Paula Chaves ⚖️ Advogada
Você já se formou? As fotografias já foram feitas? Essa cláusula trata da desistência após a prestação do serviço.