Contrato de prestação de serviço de um álbum fotográfico
Assinei um contrato de prestação de serviço de fotos de formatura, mas por motivos de falta de verba (pois irei me casar), mudei de ideia e desejo desistir do contrato. O mesmo contem cláusulas e uma delas aborda este assunto.
CLAUSULA 3ª. Por se tratar de bens de fácil reprodução, os produtos aqui adquiridos não poderão ser devolvidos após a sua aquisição (nos casos admitidos consensualmente, acarretará à parte causadora da desistência, multa rescisória no importe de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do contrato) tendo vista que o produto adquirido por meio deste contrato é de caráter pessoal e passivo de reprodução, ficando vedado o cancelamento da venda após a entrega do álbum de fotografias, conforme o artigo 5º. Inciso XXVll da Constituição Federal - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Eu desejo saber o que posso fazer sobre o assunto