Contrato de Promessa de Compra e Venda

Almoura ★

Comprei um imóvel a vista, através de um "contrato de promessa de compra e venda de imóvel a vista". Acontece que em data posterior a esse contrato o imóvel foi vendido com alienação a uma instituição bancaria. O contrato não foi registrado no registro de imóveis. Quais meus direitos. Lindomar

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

o senhor tem direito de exigir danos morais e restituição do valor pago por tentativa de fraude. O valor pago deve ser devolvido em dobro se pessoa jurídica, já o dano moral no valor de R$20.000,00. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)