Contrato de Seguro de Proteção Financeira de Crédito Pessoal
Rafael Campos★
Ola, Sou cliente de uma instituição financeira, na qual fiz um empréstimo pessoal, junto ao contrato do mesmo, estar um outro contrato de seguro de proteção financeira, afim de assegurar o pagamento do empréstimo, porém fui informado que o seguro fazia parte do acordo de empréstimo, porém não tenho interesse no seguro, posso pedir o cancelamento do mesmo, e quais são as consequências e meus direitos em relação ao fato.
3 Respostas
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Rafael Campos.
Veja bem, infelizmente essa é uma prática comum das instituições financeiras: colocar seguros para os consumidores sem qualquer notificação prévia. E além disso, quando acontece alguma situação passível de acionar o sinistro, o consumidor geralmente nem consegue obter a indenização que lhe é de direito. Portanto, uma vez que voce não solicitou a contratação desse seguro, a sua cobrança torna-se indevida, com base nos inciso III e V do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual voce tem todo o direito de cancelá-lo sem prejuízo algum. Caso não consiga diretamente com a instituição financeira, poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município. Ainda assim não obtendo êxito, poderá ingressar com uma ação judicial, ocasião em que poderá pedir o reembolso em dobro da quantia que já lhe foi cobrada e até pedir uma indenização por danos morais e matérias dependendo da situação. Boa sorte na resolução do caso.
Rafael Campos★
Bom dia, em relação ao mesmo fato dito acima, fui na agência tentar o cancelamento do seguro sem sucesso, e então fiz a reclamação no Procon, a audiência de conciliação será no outro mês, portanto gostaria de saber, o que posso pedir e o que posso negociar nessa audiência, posso de imediato pedir a devolução dos valores pagos no seguro ?
grato,
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Rafael Campos.
Entao, provavelmente o técnico que lhe atendeu no órgão já pediu tanto o cancelamento do seguro quanto a devolução da quantia. Mas para confirmar, ligue para lá e pergunte o que foi pedido na carta de notificações que o PROCON envia para a empresa. Caso esses pedidos não foram feitos, o que é muito difícil, voce pode tentar pedi-los na audiência sim, onde poderá ate apresentar uma proposta de acordo, ainda que a própria seguradora deve lhe apresentar uma.