eu fiz uma confirmação online em uma faculdade mais não levei os documentos e nem assinei contrato com eles , ai eles começaram a me mandarem cobranças e liguei pra saber o motivo ai eles falaram que eu assinei um contrato online. porem nunca apareci nem um dia, não paguei a matricula ,não levei documentos e não assinei contratos com ele ,apenas confirmei uma coisa online. gostaria de saber se isto está correto da parte deles.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, bb1998.
Veja bem, se lhe foi passado os principais pontos de um contrato, ainda que por telefone, o mesmo será válido. Logo, você tendo-o aceitado, a faculdade pode lhe cobrar o que você deve. O contrato verbal é valido desde que seja lícito e não contrarie disposição legal, devendo atender a vontade das partes de igual modo. Podendo se provar por testemunhas, documentos, coisas e outros meios periciais. A lei privilegia a boa-fé das partes no negócio, daí a importância da validade do contrato verbal, desde que comprovada por meios legais a formulação contratual e a vontade das partes. Contudo, como provavelmente a faculdade não deve ter nenhuma prova dessa sua concordância, ainda que tenha a gravação da ligação ela não poderá ser usada, a não ser que a faculdade tenha lhe avisado no momento que a ligação estava sendo gravada. Caso contrário, você pode entrar com uma ação judicial de inexigibilidade de débito a fim de comprovar que não possui vinculo algum com a faculdade. Para isso, basta procurar um advogado. Boa sorte.
