Contratamos um banco para financiar nossa casa, usando o SAC. No Contrato está explícito que a forma de pagamento sera via sistema de amortizção constante. Porém, o banco esta cobrando via tabela price, ja que o saldo devedor esta aumentando e sendo praticadas taxas de 1% ao mes sobre ele (SAC usa TR, que esta 1,5% ao ano!). O Banco nao admite que esta usando tal tabela. Como posso proceder?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, nogwill.
Veja bem, o banco tem o dever de informar corretamente quais as taxas estão sendo usadas e quaisquer outras características referentes ao financiamento, conforme reza os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor. Não cumprindo com o contratado voce tem o direito de buscar seus direitos e até obter uma indenização por danos morais e materiais. No entanto, como voce não tem certeza se está correto ou não as taxas aplicas porque o banco não as fornece, voce tem o direito de solicitar um demonstrativo do débito, onde aparecerá tudo detalhado. Se o banco não lhe passar, voce precisará fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de o órgão solicite à instituição financeira a lhe fornecer esse demonstrativo. Se mesmo assim não lhe for enviado, não restará outra alternativa senão entrar com uma ação judicial. Boa sorte na resolução do caso.
