Gostaria de retirar uma dúvida, quando eu fiz o contrato de aluguel de uma casa o mesmo não foi assinado por duas testemunhas. Minha dúvida é se o contrato tem valor ou não, e também a proprietária entra e sai do imóvel na hora que bem entende isso é um motivo para que eu possa sair do imóvel sem ter que pagar multa?
2 Respostas
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
sim, este motivo enseja a nulidade da multa... - ainda implica em devolução de 3 alugueres a titulo de danos morais, pois no aluguel o proprietário cede à você o direito de posse.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
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