CONTRATO RENOVADO AUTOMATICAMENTE

BiancaLuisa ★
Bom dia, gostaria de saber uma empresa pode renovar o contrato automaticamente, pois sou cliente de uma empresa de provedor de internet a mais de 2 anos e essa semana liguei lá para fazer o cancelamento e a primeira moça que me atendeu disse que como fazia mais de uma ano que eu era cliente não precisava pagar nenhuma multa, era só combinar o dia para a retirada dos equipamentos. Depois liguei lá novamente e uma outra moça do financeiro disse que meu contrato esta ativo ainda pois renovou automaticamente. Só que não assinei nada alem do contrato no dia da instalação e nele estava escrito vigência de 12 meses e mais nada. É CORRETO ISSO? A EMPRESA PODE RENOVAR O CONTRATO AUTOMATICAMENTE? Antecipadamente agradeço. Atenciosamente. Bianca Luisa

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Bianca Luisa . Veja bem,, a empresa pode sim renovar automaticamente o contrato, mas desde que esteja isso previsto no mesmo, ou então, se voce tenha autorizado essa renovação, nem que tenha sido feito por telefone. Mas mesmo que voce tenha autorizado, tem todo o direito de cancelar o contrato sem precisar pagar multa alguma, uma vez que o prazo de fidelidade não pode ultrapassar de 12 meses. Entao, se a empresa está lhe cobrando, essa multa é indevida, com base no artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, peça para cancelar o serviço, se nao lhe cobrarem a multa, basta cancelar o contrato que ficará tudo certo. Agora se realmente lhe cobrarem, voce deverá tomar providencias. Para isso, faça uma reclamação no PROCON de seu município a fim de cancelar a cobrança. Ou então, ingresse com uma ação no juizado especial, onde não precisará contratar advogado e, além de pedir o cancelamento do contrato sem ônus, poderá pedir uma indenização por danos morais. Boa sorte na resolução do caso.