Contrato sem direitos para funcionários.

Paolla de Souza ★

Olá, Comecei uma empresa e tenho 2 funcionários que começaram a trabalhar poucos dias, eles estão de acordo a fazer um contrato por tempo determinado e que não tenham direitos após esse período. Como FGTS, férias, 13, e afins. Gostaria de um contrato para que eu não tenha dor de cabeça futura e nem chance que me processem no longo do tempo. Obrigada.

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Bom dia, se a função deles forem necessárias para o funcionamento da empresa, deverão ser registrados em carteira, não podendo abrir mão dos direitos como FGTS, 13º, férias e etc. Mesmo que seja feito contrato, assinado por todos, reconhecido em cartório, perante a justiça, não tem validade e a empresa poderá ser penalizada e multada em caso de fiscalização.