Uma empresa me fez um contrato temporário de 90 dias .A mesma não me devolvel a carteira de trabalho .É correto ficar com nossa carteira até o final do contrato e se achar algum trabalho que seja para efetivar e para fazer a seleção eu precisar apresentar a mesma posso pedir a empresa que estou prestando serviços?
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, o prazo para devolução da carteira é de 48 horas, a empresa pode ficar sujeita a penalização em caso de fiscalização.
Você se encontra em contrato de experiência, ou seja, pedido de demissão ou dispensa, não será necessário o cumprimento do aviso, ele é um contrato por prazo determinado, mas após a data do término se a empresa decidir continuar com seu trabalho, o contrato passa a ser indeterminado.
Qualquer empresa em que você for trabalhar, existe esse contrato de experiência, algumas empresas o chamam de contrato temporário pelo fato de ter data para terminar, mas, não é via de regra finalizar o contrato após os 90 dias.
