CONTUMAZ- FUI NOTIFICADO EM PORTUGAL

Ana, é necessário mais dados para uma resposta correta, só para entender, responde um processo aqui no Brasil e foi intimada por carta rogatoria ai em Portugal é isso? Se for terá que responder o processo aqui no Brasil, não tem jeito de transferi-lo para ai. Favor envie mais dados para que possamos ajudá-la. Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição. Att, Luciano Rodrigues OAB:311.589 (editado pelo admin) (editado pelo admin)

Pode e deve para se aconselhar como proceder perante o caso concreto. No entanto, a declaração de contumácia no direito penal Portugues significa que o processo vai ficar parado até se apresentar no tribunal onde corre a acão, no Min Publico ou na policia portuguesa. Aí lhe serao lidos seus direitos e o processo retomará o seu curso.