conversão de pena restritiva de liberdade a privativa de liberdade
fany★
Meu irmão fi preso por não cumprir a pena de serviço comunitario, que foi convertida em privativa, mas ele não teve nenhuma audiencia de advertencia. Essa conversão pode ser feita? O advogado consegue coloca lo em liberdade com Habeas Corpus?
1 Resposta
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Fany,
a Justiça deve ter tentado intimá-lo e não o encontrou, pq mudou de endereço ou algo do tipo. Bem, a pena restritiva de direito pode sim ser convertida em pena privativa de liberdade. E sim, geralmente um Habeas Corpus resolve o problema, caso seja indeferido impetra-se outro.
Espero ter ajudado e caso necessite estarei a disposição.
Att,
Luciano Rodrigues
(editado pelo admin)
