convocaçao em concurso publico

andreia bozza ★

ola boa tarde a minha duvida se da pois eu fiz um concurso com vaga imediata fui convocada para tomar posse fui ao local para tomar posse no prazo estipulado na entrega da documentação tivemos ao alguns problemas pois o drh do município não queria pegar a documentação mas pegaram depois que procurei o mp do município em uma reunião com o prefeito o mesmo disse que estava cancelando o edital de convocação pois no momento não tinha recurso para pagar os novos funcionários mas que depois faria nova convocação isso ocorreu no mês de abril três meses depois o prefeito fez novas convocações e chamou as pessoas que estavam no edital cancelado outras novas nomeações mas o meu cargo e de uma outra colega NAO ENTRARAM NESSAS CONVOCAÇOES TUDO INDICA QUE HA UMA BIRRA POIS FOMOS AS UNICAS A PROCURAR A JUSTIÇA E INFORMAR OCORRIDO E AS UNICAS CARAS QUE O PREFEITO E A ADMINISTRAÇAO VIU ATE MOMENTO NAO OBITIVE A MINHA CONVOCAÇAO E A MIHA COLEGA CONSEGUIU AGORA A POUCOS DIAS POR ONDEM JUDICIAL GOSTARIA DE SABER SE O PREFEITO PODE NAO ME CONVOCAR MESMO SENDO ESTA UMA VAGA CERTA OU SE DEVO RECORRER.

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Se a sua vaga estiver prevista no Edital Normativo do concurso público como vaga de provimento efetivo, ou seja, vaga imediata, a Administração Pública tem a obrigação de te convocar até o fim do prazo de validade do concurso que você prestou. Agora, se a vaga for de cadastro reserva, aí a Prefeitura não tem obrigação de te chamar. Nesse caso, como você diz que a sua vaga é efetiva, o Prefeito tem até o último dia do prazo de validade do concurso para te convocar. Se isso não acontecer, você pode entrar com processo judicial e pedir que o juiz obrigue o Prefeito a fazer a sua convocação. O mesmo vale se chamarem outro candidato e pular o seu nome. Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.