Cortar Arvore q esta no meu quintal Sem autorização??

Leonardo87 ★
Senhores advogados e estudantes . o Art. 34 do decreto 3179 traz Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. Eu cometerei algum crime caso corte uma arvore dentro do meu quintal sem autorização dos orgaos competentes??? O Direito de Proriedade, sobrepõe-se, nesta situação à legislação ambiental? ou não? É apenas uma árvore em meu terreno no qual a planta esteja prejudicando a estrutura da minha casa

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
O senhor responderá pelo crime ambiental. Havendo justo motivo, poderá ser concedido um alvará pela justiça autorizando a retirada, sem que seja considerado ilicito. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169