boa tarde, sou de São Paulo, Capital, preciso pedir a tutela antecipada para evitar o fornecimento de agua, gostaria de saber se somente um advogado pode fazer este pedido ou se eu mesmo posso não sendo advogado, Gostaria de retorno pois o caso é urgente e esta reposta pode me ajudar a tomar as providencias nescessaria
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa noite, MariodePaula.
Veja bem, A tutela antecipada consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É uma técnica processual usada para quando há algum requerimento da parte que não pode esperar a execução de sentença, pois deve a justiça proporcionar ao titular do direito lesado a possibilidade de cumprimento com urgência de determinada decisão judicial. Sendo assim, para que seja pedido uma tutela antecipada, depois voce precisará completar a ação, ou seja, fazer a petição inicial a fim de que os efeitos da tutela antecipada sejam concretizados. Ocorre que, para que isso seja feito, um profissional do direito (advogado) é quem tem legitimidade para isso. Portanto, contrate um para sua garantia e, caso haja o corte do serviço, voce poderá entrar com uma ação judicial de indenização por danos morais e materiais, uma vez que a jurisprudência entende ser ilegal o corte dos serviços essenciais como agua e energia.
