Couvert Artístico não pago integralmente

pedro.moisesandrade ★

Olá. Estou com uma dúvida. Sou músico e toco em um restaurante em Limeira. Lá cobram cover, mas a dona não me paga integralmente. Já questionei e ela não reage de forma positiva. Como necessito do dinheiro, não faço tanto caso. O valor do cover é de 5 reais por pessoas, onde passam mais o menos 100 pessoas por lá. Ela me paga somente 200 reais fixos para mim e para outros músicos. Ou seja, lucra mais que o dobro de nós. Vi na Lei 2094/07 que não podem fazer isso. Há possibilidade de eu recorrer esse dinheiro? Estou com notas fiscais comigo com o carimbo da empresa. Obrigado

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado

Boa Tarde, se a lei é clara e específica, no quesito de que o pagamento deve ser feito num valor menor, o mesmo deve ser repassado a sua pessoa. Nesse caso, se você souber os valores que devem ser repassados, assim, como possui as provas devidas para isso, pode solicitar o que entender necessário. Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin). Rodrigo Barros Advogado – OAB/PE 44547 Recife – PE