Crime de Cárcere Privado, como proceder, como funciona?
Dailson.Hortolan★
Boa Noite!
Vamos direto ao caso, de forma rápida:
Uma mulher que está \\\"amigada\\\" com um homem, ou seja, não são casados no papel mas moram juntos. Ela decide sair de casa e se separar, mas o homem a impede, prende-a dentro da casa e não permite que ela saia de forma alguma.
Isto pode ser considerado Cárcere Privado? Qual a pena para este crime? Como proceder?
1 Resposta
Dr. Faria⚖️ Advogado
Boa tarde,
Dispõe o Artº 148 do Código Penal:
"Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: (Vide Lei nº 10.446, de 2002)
Pena - reclusão, de um a três anos."
§ 1º - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos:
I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)
III - se a privação da liberdade dura mais de quinze dias.
§ 2º - Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Neste caso em questão, o Rapaz responderá pelo crime de Cárcere Privado e sofrerá os agravantes previsto no Artº acima citado.
Abraços
