Custas Embargos à Execução de Penhora

giovaniviel ★

Bom dia...Sou Advogado recém formado, sou de São Carlos/SP e estou com uma dúvida, gostaria de saber se um Embargo a Execução de Penhora, se considerado intempestivo, eu consigo restituir as custas do mesmo em favor do meu cliente, uma vez que o recurso nem sequer foi apreciado, não consegui encontrar algo a respeito. Obrigado

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

Provavelmente não, haja visto que trata-se de mera taxa para exercício de serviço público. Assim, o ato judicial que indefere, seja qual for o motivo já equivale ao esgotamento da atividade jurisdicional e ao serviço público. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)