comprei um produto na internet e me enviarão um produto diferente e inferior, postei para devolver, e depois de 30 dias em trânsito, não retiraram o produto que foi postado, me devolveram o mesmo produto, fui no procon e fiz uma reclamação, onde foi feito um acordo perante a advogada de conciliação de que a empresa me devolveria o valor pago em até 15 dias úteis, mas a empresa descumpriu o acordo, se passaram 25 dias e não foi devolvido o meu valor pago, tenho como provas: protocolos, emails, fotos e outros.... caso eu processe a empresa por dano moral, tenho alguma chance de ganhar, visando todo esse transtorno?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, marcos2017.
Veja bem, voce agiu da forma correta até o momento. A empresa descumpriu com o que fora acordado entre vocês, então, de acordo com o artigo 35 do código de defesa do consumidor, voce tem o direito de exigir que o produto comprado lhe seja entregue, ou, escolher um produto equivalente, ou então, cancelar a compra e obter a devolução da quantia paga. Como voce já fez a reclamação no PROCON e a empresa ainda não resolver, não há duvidas de que voce deve entrar com uma ação judicial e deverá pedir uma indenização por danos morais. Para isso, basta voce ir ate o juizado especial, onde não precisará contratar um advogado, ou então, poderá contratar um para que dê todo o andamento necessário. Quanto ao valor da indenização, se for pelo jec, peça o teto, que é 20 salarios mínimos ou 40 se voce contratar advoga. Agora, se for direto com o advogado pode ficar tranquila que ele saberá qual o valor justo a se pedir. Boa sorte.
