Danos morais e materiais ou qual ação mover na minha questão

wilianfeola ★
Em qual ação se encaixa a cobrança indevida de valores e qual procedimento se tomar?Minha esposa tem uma divida junto ao banco itau onde hoje consta no serasa porém o banco enviou cartas de renegociação com juros super abusivos São 4 tipos de contrato cheque especial,cartão de credito entre outras,porém a divida real chegaria a uns 12 mil junto ao banco mas a carta de renegociação veio especificado os 4 contratos cada contrato 1 valor e juntando os 4 contratos chega-se ao valor de 2,5 milhões.O que fazer?O banco pode fazer isso? Outra situação e na conta salário o banco esta descontando da conta salário valores,pelo fato das dividas e segundo informação da gerente o banco não pode descontar nada da sua conta salário. Podemos mover uma ação junto ao banco?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
sim, o art. 42 do cdc ordena a devolução do dobro do cobrado indevidamente, O código de processo civil já preconizou que salário é impenhorável judicialmente e até mesmo pelo banco. Alguns juízes costuma autorizar débito de 30% com base na lei do funcionário público. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169