Danos morais por documentos roubados de uma pessoa que ja faleceu
andrerazari★
Tenho um comércio, e um cliente me trouxe documentos onde realizei uma venda no crediário, como ele não pagou protestei o mesmo sem saber que os documentos eram roubados e falsificados, a família do falecido dono dos documentos que esse estelionatário usou abriu um processo por danos morais contra minha empresa, minha postura foi retirar o nome do falecido do SCPC, e abri um boletim de ocorrência, pois também fui lesada, acontece que a familia ganhou esse processo, onde eu não achei justo e recorri, perdi novamente e aceitei fazer o pagamento conforme sentença, porém quando o advogado dessa família foi propor o acordo a mesma, foi informado e passou a informação que a sentença era pra ser pago o mesmo valor para a mãe e para a filha, ex: o processo veio o valor de 4.000,00 e eles alegam que esse valor é 4mil para a mãe e mais 4 mil para a filha, cabe duplicidade de valores num mesmo processo? por favor me ajudem pois acho tudo isso muito injusto.
1 Resposta
Dr. Faria⚖️ Advogado
Boa tarde.
A questão de ter perdido o processo, acredito que somente após localizar o criminoso, poderá processa-lo e pedir neste processo que sejam pagos os valores que perdeu por culpa dele no outro processo.
Na questão de ter pago 4 mil a mãe e 4 mil a filha, é ilegal, salvo se estiver estipulado na sentença expedida pela Juiz que deveria ser pago o total de 8 mil dividindo para as 2 pessoas. Então caso esteja estipulado neste acordo o pagamento de apenas 4 mil reais (no total e não a cada parte), os 4 mil pagos a mais terão que ser devolvidos a você conforme dispõe o Artº a seguir:
"Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição."
E como se trata de apropriação de valor indevidos, ou seja, o valor que você pagou a mais não é devido as partes receptoras, terá o direito da famosa "Repetição do Indébito", que se deferido, poderá receber os valores pagos indevidamente em DOBRO.
Abraços e boa sorte.
