Boa noite
Hoje recebi uma carta me avisando que teria 10 dias contando da data de emissão que foi no dia 03/10 e que venceu hoje para efetuar o pagamento de um semestre em uma universidade que ja havia cancelado a matrícula e tenho o numero do protocolo e que se não houvesse tal pagamento de imediato iria haver abertura do debito no SPC. Quais as medidas pra solicitar danos morais?
1 Resposta
Dr. Drovetto⚖️ Advogado
Prezado Fabiano, boa noite.
Considerando que você havia solicitado o requerimento de cancelamento da matrícula, a universidade deveria ter processado corretamente o seu pedido, extinguindo o seu vínculo com a mesma.
Como isso não fora feito, desde que você não tenha outras inscrições, você poderá ajuizar uma ação declaratória de inexigibilidade de débito combinada com danos morais pela inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito.
Att.
Marco Aurélio Drovetto
