É possível mover uma ação para que a pensão alimentícia seja depositada em uma data específica? Exemplo: as datas de vencimento do colégio e plano de saúde vencem dias 10 e 15 de cada mês, porém a pensão só está sendo depositada dia 19 de cada mês pois o depositante alega que recebe depois do dia 15. Preciso que o valor seja depositado até dia 10 de cada mês. Esta seria a solicitação.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Se essa pensão foi determinada por um juiz, um dia para o pagamento foi fixado por ele e deve ser cumprido. Agora, eu acredito que nada te impeça de procurar a Defensoria Pública e pedir que eles encaminhem petição ao juiz pedindo alteração da data de pagamento, devidamente justificado o porquê da alteração. Nesse caso, o juiz poderá concordar ou não com a mudança.
Agora, se não existiu processo e o pagamento da pensão foi combinado verbalmente entre vocês, você deverá entrar com processo judicial para que o juiz obrigue a pessoa a fazer o pagamento da pensão alimentícia. Nesse caso, você pode determinar uma data para o pagamento, por exemplo, o dia 10 de cada mês.
Se for esse o caso, procure a Defensoria Pública ou um advogado da sua cidade e apresente a sua situação e peça que entre com o processo de pensão alimentícia.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
