Débito em empresa pelo serviço EAD

kerdy ★

Por gentileza Drº, Gostaria de saber se posso entrar com uma ação por danos morais contra a empresa na qual cursei apenas 3 meses dos 24 que seriam necessários para que eu fosse aprovado. Ou seja, eu cursei apenas 3 meses e o débito consta como se eu tivesse utilizado os serviços durante todo o período do curso. Desde já agradeço sua resposta

1 Resposta

Dr. Matheus Mello ⚖️ Advogado

Depende do contrário assinado, se você cursou esses 3 meses, mas no contrato está estipulado que caso pare, a multa será referente a todo o restante do contrato, isso pode até ser anulado, mas apenas por vias judiciais.