Decisão do juiz de pequenas causas

geraldo123 ★

Entrei com uma empresa na justiça de pequenas causas, anteriormente já havia ido ao procon e fiz também boletim de ocorrência sugerido pelo procon. Em nenhuma das audiências o Réu compareceu. a causa correu a revelia. O prazo para que o réu cumpra é de 15 dias . Caso ele não cumpra o determinado pelo juiz de pequenas o que ocorre com ele e como devo proceder? E se a empresa não for cadastrada e se tiver nome em banco .

1 Resposta

Dr. Ciro Baltar ⚖️ Advogado

Boa tarde, Se o réu não cumpre a sentença voluntariamente nesse prazo de 15 dias, você terá que solicitar ao juízo o cumprimento da sentença (execução). Se você não tiver advogado, basta comparecer ao cartório e pedir para a serventuária fazer uma petição de balcão pedindo o cumprimento da sentença com penhora online do valor. Abraço.