Decisão interlocutória urgente
Bom dia!
O Juiz do caso pode pedir liberdade provisória para o réu, ou apenas o advogado pode solicitar?
No processo:
Decisão Proferida
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA URGENTE
Vistos.
Por ora, manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de liberdade provisória.
Após, tornem conclusos.