Ola boa noite sou de Sorocaba e Meu filho vai casar com uma moça deficiente visual que tem 20 anos e teve relação com ela antes do casamento, os pais estão tentando evitar o casamento, dizendo que vão abrir um boletim contra meu filho alegando abuso de incapaz e possível isso.
preciso saber para orientar meu filho
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
prezado
tranquilize o rapaz, pois o boletim será arquivado, pois o mero fato de existir limitação sexual, não impede expressão e vontade. A lei apenas pune quando a pessoa não pode exprimir a negativa.
se precisar estou a disposição
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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