A minha esposa foi demitida por justa causa,e ela esta gravida, ela teve varias faltas sem justificar, mais isso foi no começo da gravidez e ela teve problemas de presão alta que quase levou a uma gravidez de risco, ela tomava remedio para controlar a presão.
A minha pergunta é se mesmo com esse problema a justa causa é valida ?
E depois que ela foi demitida ela passou a fazer tratamento com pisciquiatra, e toma remedio.
Isso cabe alguma ação contra a empresa?
1 Resposta
Dra. Daiane Garcia⚖️ Advogada
Prezado, boa tarde!
A responsabilidade do empregador pela estabilidade da empregada gestante é objetiva. No entanto, este fato não impede a extinção do contrato de trabalho por justa causa imputada à empregada.
O direito à estabilidade da gestante não se sobrepõe à justa causa para rompimento do contrato de trabalho. Assim sendo, provada uma das causas de dispensa por justa causa elencadas no artigo 482 da CLT, o empregador podera sim dispensar a empregada, mesmo gestante.
Espero ter esclarecido sua duvida.
Atenciosamente,
Daiane GArcia
